Lei Federal nº 13.869/2003 (Crimes de Abuso de Autoridade)

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Questão 1 de 15
QLEG-0032600 03/04/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.869/2003 - Crimes de Abuso de Autoridade
  3. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Atribuir poder a terceiros para beneficiar a administração
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Abusar do poder atribuído com a intenção de prejudicar alguém ou obter benefício pessoal
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Avaliar provas de forma diversa da prevista em regulamento
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Divergir na interpretação de lei durante o exercício da função
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Exercer o poder atribuído em situações de emergência