Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)

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Questão 1 de 15

Qual conduta caracteriza o crime de abuso de autoridade conforme esta Lei?

A) Exercer o poder atribuído em situações de emergência

B) Avaliar provas de forma diversa da prevista em regulamento

C) Atribuir poder a terceiros para beneficiar a administração

D) Abusar do poder atribuído com a intenção de prejudicar alguém ou obter benefício pessoal

E) Divergir na interpretação de lei durante o exercício da função

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)

Questão 1 de 15

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