Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad)

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Questão 1 de 25
QLEG-0034053 06/04/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
  3. Título I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A criação de um sistema exclusivo para repressão ao tráfico de drogas em âmbito municipal
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A regulamentação de atividades esportivas como forma de prevenção ao uso de drogas
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e repressão ao tráfico ilícito
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A definição de políticas apenas para atenção médica de dependentes químicos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O estabelecimento de normas para legalização do uso recreativo de drogas