A definição abrange substâncias ou produtos capazes de causar dependência, conforme listas atualizadas pelo Poder Executivo. <br>
Art. 1º, Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. <br>