Questões e Simulados do Concurso MPAL - Ministério Público de Alagoas

Analista do Ministério Público – Área Jurídica

16714 questões

Provas realizadas

Informações do Cargo

Banca Organizadora	Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargo	Analista do Ministério Público – Área Jurídica
Local de Lotação	Alagoas
Início das Inscrições	02/02/2026
Término das Inscrições	19/03/2026
Taxa de Inscrição	R$ 120,00
Data da Prova	17/05/2026

Página oficial do edital

Matérias e Blocos do Cargo

Lei Complementar Estadual nº 15/1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas)

807 questões 03/04/2026

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Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas)

894 questões 28/04/2026

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Lei Estadual nº 6.161/2000 (Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual de Alagoas)

804 questões 28/04/2026

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Lei Estadual nº 6.306/2002 (Organização Administrativa do Ministério Público de Alagoas)

172 questões 19/02/2026

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Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)

339 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos)

369 questões 02/05/2025

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

911 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

502 questões 20/03/2026

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

761 questões 28/04/2026

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Lei Federal nº 11.079/2004 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública)

320 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 11.107/2005 (Normas gerais de contratação de consórcios públicos)

365 questões 02/04/2026

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Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações)

422 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias)

719 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

927 questões 25/01/2026

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

893 questões 09/04/2026

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)

348 questões 19/05/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

2105 questões 21/04/2026

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Informações do Cargo

Matérias e Blocos do Cargo

Lei Complementar Estadual nº 15/1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas)

Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas)

Lei Estadual nº 6.161/2000 (Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual de Alagoas)

Lei Estadual nº 6.306/2002 (Organização Administrativa do Ministério Público de Alagoas)

Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)

Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei Federal nº 8.078/1990 (Proteção do consumidor)

Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos)

Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei Federal nº 11.079/2004 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública)

Lei Federal nº 11.107/2005 (Normas gerais de contratação de consórcios públicos)

Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações)

Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias)

Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)

Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)