Questões e Simulados do Concurso TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Informações do Cargo

Banca Organizadora	Instituto Consulplan
Cargo	Juiz Substituto
Local de Lotação	Minas Gerais
Início das Inscrições	23/03/2026
Término das Inscrições	22/04/2026
Taxa de Inscrição	R$ 358,00
Data da Prova	28/06/2026

Página oficial do edital

Matérias e Blocos do Cargo

Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) - Apenas crimes

0 questões

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

1938 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Apenas Crimes

386 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

160 questões 28/01/2026

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Lei Federal nº 8.078/1990 (Proteção do consumidor) - Apenas crimes

108 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) - Apenas crimes

147 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios)

496 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

911 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura) - Apenas crimes

0 questões

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) - Apenas Crimes

145 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) - Apenas crimes

193 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 9.613/1998 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) - Apenas crimes

34 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

761 questões 28/04/2026

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Apenas crimes

112 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Apenas crimes

57 questões 17/06/2025

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Lei Federal nº 11.101/2005 (Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)

1905 questões 18/05/2026

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Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Apenas crimes

77 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) - Apenas crimes

116 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas)

148 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)

389 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

302 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

927 questões 25/01/2026

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Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) - Apenas crimes

8 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

893 questões 09/04/2026

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade) - Apenas crimes

243 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 13.874/2019 (Direitos de Liberdade Econômica)

294 questões 29/04/2026

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Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)

314 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serp)

263 questões 30/04/2026

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Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/CN/CNJ-Extra)

5195 questões 19/05/2026

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TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Juiz Substituto

Informações do Cargo

Matérias e Blocos do Cargo

Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)

Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

Lei Federal nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular) - Apenas crimes

Lei Federal nº 6.015/1973 - Registros públicos

Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)

Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) - Apenas crimes

Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Apenas Crimes

Lei Federal nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

Lei Federal nº 8.078/1990 (Proteção do consumidor) - Apenas crimes

Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) - Apenas crimes

Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios)

Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura) - Apenas crimes

Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) - Apenas Crimes

Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) - Apenas crimes

Lei Federal nº 9.613/1998 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) - Apenas crimes

Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Apenas crimes

Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Apenas crimes

Lei Federal nº 11.101/2005 (Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)

Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Apenas crimes

Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) - Apenas crimes

Lei Federal nº 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas)

Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)

Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) - Apenas crimes

Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade) - Apenas crimes

Lei Federal nº 13.874/2019 (Direitos de Liberdade Econômica)

Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)

Lei Federal nº 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serp)

Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/CN/CNJ-Extra)